Regulations on Player Status and Transfers

A chamada de atenção partiu do consócio Americano, escriba do blogue Ontem vi-te no Estádio da Luz, com base num artigo publicado no 'Futebol Finance' sobre as novas regras para transferências e salários de jogadores de futebol.

Cronologia dos acontecimentos

No final de Janeiro, foi noticiado que a UEFA tinha encetado conversações com a European Club Association (ECA), no sentido de regulamentar a quantidade de verbas que cada clube pode despender em transferências e salários de jogadores. De acordo com um alto responsável da UEFA, a proposta dos maiores clubes Europeus sugeria que apenas fosse permitido aos clubes gastar 51% das suas receitas na aquisição de novos jogadores e nos seus salários.
No dia 10 de Fevereiro, a Assembleia Geral da ECA alcançou outros progressos significativos: (i) na protecção dada aquando da assinatura do primeiro contrato profissional, por parte de jovens talentos futebolísticos; e, (ii) na discussão sobre itens incluídos no artigo 17 da FIFA - Regulations on the Status and Transfer of Players.

Âmbito da proposta

Segundo a proposta da ECA (antigo G-16), as receitas elegíveis para apurar os 51% do montante de transferências são: bilheteira, patrocínios, merchandising e direitos televisivos. Todavia, as receitas não devem incluir nenhum investimento financeiro de proprietários ou accionistas dos clubes.

Sem querer abusar de uma linguagem demasiado técnica, creio ser útil adiantar alguns esclarecimentos.
Em primeiro lugar, há que distinguir os conceitos seguintes: receitas (reconhecimento da recepção de um valor em troca de um bem ou serviço cedido) respeitam a óptica financeira; proveitos (bens ou serviços acabados de produzir e aptos para venda) seguem a óptica económica; e, por fim, recebimentos (entradas de dinheiro) correspondem à óptica de tesouraria.
Em segundo lugar, no seguimento do anterior, acrescente-se que as receitas não se perfilam, necessariamente, como papel químico da época desportiva, existindo situações conhecidas de antecipação das mesmas, sendo os direitos televisivos o exemplo mais recorrente; numa perspectiva distinta, a demonstração de resultados líquidos espelha a concorrência entre os montantes contabilizados de custos e proveitos.
Pretendo, apenas, deixar bem vincado que o rácio de 51% das receitas elegíveis pode ser passível de manipulação financeira. Aquilo a que muitos costumam denominar de contabilidade criativa. Para os mais curiosos nestas matérias, informo que o Orgão de Gestão de Licenciamento, da Federação Portuguesa de Futebol, ocupa-se, entre outros tópicos, dos procedimentos de admissão dos clubes às competições da UEFA. O Manual de Licenciamento pode ser acedido aqui.

Caso prático para a realidade nacional

Tendo como suporte o Relatório & Contas Consolidado 2007/2008 da Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD para o período de 1 de Agosto de 2007 a 30 de Junho de 2008, atente-se nos seguintes valores de receita (em milhares de euros):

Proveitos Operacionais

Publicidade e patrocínios = 9.726
Transmissões televisivas = 8.409
Prémios das competições europeias = 7.883
Quotizações = 7.848
Receitas de bilheteira = 7.686
Cativos = 2.868
Merchandising = 2.470
Outros = 2.613

Total (sem considerar transacções de atletas) = 49.503 - 49,5 m€

Notas adicionais importantes, retiradas do Relatório & Contas:

1. "O Grupo reconhece, como proveitos, cerca de 75% do valor líquido das quotizações de Sócios, que são proveitos da Benfica SAD ao abrigo do contrato de cedências dos direitos de exploração do Complexo Desportivo, no período a que estas se reportam".

2. "As receitas e prémios de jogos são reconhecidos em proveitos no período em que estes são realizados".

3. "O Grupo reconhece as receitas relativas a publicidade, patrocínios e outros direitos de acordo com o período de vigência do respectivo contrato".

4. "Naturalmente, no médio e longo prazo, deverá ser obtido um crescimento muito significativo das receitas operacionais quando chegar o momento adequado para a renegociação dos direitos televisivos".

Voltemos ao artigo publicado no 'Futebol Finance'. Conforme análise do autor, validam-se os dados apresentados:

- 51% das receitas (leia-se proveitos operacionais) 2007/2008: 49,5 m€ x 51% = 25.2 m€
- Gasto em jogadores 2008/2009: 25,3 m€

Contudo, subsiste a dúvida em saber qual a decisão dos dois organismos em relação às aquisições feitas a prestações e à integração das receitas provenientes da quotização.

Lei "salva calcio"

Introduzido pelo governo italiano, o decreto-lei n.º 282 de 24 de Dezembro de 2002 deu origem à Lei "salva calcio" n.º 27 de 21 de Fevereiro de 2003. Stephen Morrow, professor na Universidade de Stirling - Department of Sports Studies - debruçou-se sobre o impacto contabilístico, na realidade do futebol italiano, das prerrogativas admitidas pelo "salva calcio". Inicialmente, o decreto foi adoptado por quinze clubes: sete da série A (incluindo Inter, Lazio, Milão e Roma) e oito da série B, segunda divisão. Em traços gerais, esta disposição legal permitia aos clubes estender o período de amortização inicial, associado ao contrato de um jogador profissional entendido como um activo intangível da organização. No caso do valor de mercado, de determinado atleta, sofrer uma perda no valor de realização, o correspondente efeito não seria registado na demonstração de resultados do exercício. Principal consequência: sem a introdução legal deste arranjo, existia o risco elevado de vários clubes enfrentarem um cenário de insolvência - onde as dívidas excederiam os activos - pois as sociedades desportivas não estariam em posição para fazer face às amortizações, no curto prazo. Apesar das boas intenções (e o mesmo pode suceder quanto ao regulamento anteriormente referido), este tratamento contabilístico não escapou a algumas vozes mais críticas: o suporte legal deu azo a que diversos clubes mantivessem uma actuação inadequada, no exercício da gestão financeira - acréscimo de activos, aumento da massa salarial e consequente ampliação dos custos com amortizações - cedendo à tentação de mascarar as peças contabilísticas divulgadas. O princípio era claro: os clubes, ao serem encorajados a transaccionar acima da sua sustentabilidade de longo prazo, procuravam atingir rácios financeiros que cumprissem com o sistema de licenciamento imposto pela UEFA.

Economia e finanças do futebol

Actualidade
Resultados Desportivos - Será uma questão de activos?
Analisando a relação entre a política de investimento do Sporting Clube de Portugal no reforço do plantel e os resultados desportivos, verifica-se que, o caminho delineado pela direcção da SAD suporta duas opções estratégicas: por um lado, rigorosa contenção da massa salarial dos elementos que compõem a equipa de futebol; por outro lado, apurada restrição orçamental no reforço qualitativo do plantel leonino. {Ler mais»}

Há dias, analisando os relatórios & contas dos três grandes portugueses, escrevi sobre a relação que se coloca entre a política de investimento no reforço do plantel e os resultados desportivos.
O tema citado acaba por destacar tópicos com cabimento no conceito do site "Futebol Finance", tendo ficado combinado o compromisso de uma participação que se pretende regular e periódica. Julgo tratar-se do estreitar de uma colaboração, com início neste espaço, mas que vem no seguimento do meu especial interesse por assuntos do "Sport Business", visto a minha dissertação de mestrado incidir no estudo dos Activos Intangíveis das Sociedades Anónimas Desportivas.
Para terminar, é minha intenção despertar o interesse pela economia e finanças do futebol, contribuindo para uma maior visibilidade, quer dos meus textos, como do site "Futebol Finance", o qual sugiro visita atenta.

[Sport Business] Será uma questão de Activos?

Hoje vou escrever sobre o Sporting Clube de Portugal. Mais propriamente sobre a relação entre a política de investimento no reforço do plantel e os resultados desportivos.
O caminho delineado pela direcção da SAD suporta duas opções estratégicas: por um lado, rigorosa contenção da massa salarial dos elementos que compõem a equipa de futebol; por outro lado, apurada restrição orçamental no reforço qualitativo do plantel leonino. Em suma, nos últimos anos, a estratégia global passa pelo aproveitamento da formação, tendo a Academica de Alcochete contribuído fortemente para a realização de mais-valias financeiras.
O panorama actual da Sporting SAD demonstra o suporte de enormes dívidas de curto e médio/longo prazo a instituições de crédito, tendo que cumprir religiosamente com parâmetros financeiros associados ao serviço da dívida. Em consequência, comparativamente aos mais directos rivais - SL Benfica e FC Porto - os números provam que o orçamento da Sporting SAD fica aquém dos pergaminhos históricos do clube. Os adeptos são os primeiros a reconhecer estes imperativos, quando a equipa de futebol demora a corresponder à exigência de vitórias e conquista de troféus.
A classificação do Sporting CP na bwin Liga, e respectiva distância pontual para o líder, acaba por retratar o dilema que se coloca à direcção da SAD: como fazer face à obrigatoriedade de controlar o passivo, sem descurar o fortalecimento da equipa de futebol? Vejamos o quadro seguinte respeitante ao valor do plantel - leia-se custos associados à aquisição dos direitos de inscrição desportiva dos jogadores ("passes") - dos três grandes portugueses:

1) Valor reflectido em Imobilizações Incorpóreas, na rubrica Propriedade Industrial e Outros Direitos. Os direitos desportivos relativos à totalidade dos jogadores que fazem parte do plantel profissional de futebol estão valorizados em 14,4 milhões de euros. Este saldo inclui a posição do First Portuguese Football Players Fund no montante de 1,75 milhões de euros, ou seja, uma participação de cerca de 12% no valor patrimonial líquido do plantel.

2) Valor reflectido em Imobilizações Incorpóreas, na rubrica Plantel de Futebol. Inclui os custos de aquisição dos jogadores profissionais de futebol, compreendendo as importâncias dispendidas a favor da entidade transmitente, do jogador e de intermediários.

3) Valor reflectido em Activos não Correntes, na rubrica Valor do Plantel. O saldo inclui os custos associados à aquisição dos direitos de inscrição desportiva dos jogadores, incluindo encargos com serviços de intermediação, bem como os encargos com o prémio de assinatura do contrato pago aos atletas.

No caso do FC Porto, as demonstrações financeiras foram preparadas de modo a reflectir os princípios de mensuração e reconhecimento das Normas Internacionais de Relato Financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS" - anteriormente designadas "Normas Internacionais de Contabilidade - IAS") emitidas pelo International Accounting Standards Board, em vigor em 1 de Julho de 2006.
No caso do SL Benfica e Sporting CP, as demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade com as disposições do Plano Oficial de Contabilidade (POC) e Directrizes Contabilísticas da CNC, sendo que a divulgação de informação com base no normativo IFRS/IAS só será adoptada a partir do exercício de 2007/2008.

Relatório & Contas 2006/07: Sporting CP
Relatório & Contas 2006/07: SL Benfica
Relatório & Contas 2006/07: FC Porto

Apesar de algumas diferenças nas bases de preparação, a exigir uma reclassificação contabilística aquando da introdução das "Normas Internacionais de Contabilidade", pode-se adiantar que, no caso do SL Benfica e Sporting CP, o impacto na rubrica Plantel de Futebol não será materialmente significativo.
Assim, pela análise do quadro apresentado, é perceptível a estratégia de Filipe Soares Franco e seus pares: contratação de jogadores livres e integração no plantel principal dos jogadores da formação. Enquanto o rigor financeiro pode ser alvo dos maiores elogios, a política de consolidação desportiva vai no sentido de asfixiar a equipa de futebol.
Um exemplo claro, respeitante à época 2007/2008: o valor dispendido em contratações pela Sporting SAD, na sua totalidade, foi inferior ao custo do passe de Óscar Cardozo. A verdade é que os golos do paraguaio têm vindo a ser decisivos no percurso europeu e a cabeçada que ditou o empate de Alvalde pode ter definido o 2.º lugar, de acesso directo à champions league.

Informo que esta temática faz parte da minha dissertação de Mestrado em Contabilidade, direccionada para a relação entre a vertente técnica das "Normas Internacionais de Contabilidade" e as Sociedades Anónimas Desportivas, incidindo na análise dos Activos Intangíveis dos principais clubes europeus. Não hesitem em colocar qualquer dúvida que, na medida do possível, tentarei prestar o devido esclarecimento.